VIDA DE JUIZ

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O Pode Judiciário brasileiro encerrou 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação. Os dados do Justiça em Números 2016 evidenciam que a carga de trabalho do magistrado é alta. Em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 processos e conseguiu baixar 7,3 por dia, 1.760 ao ano. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/jgrj

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DIREITO DO TRABALHADOR

direito-do-trabalhadorO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário do período da estabilidade acidentária. Foi ressaltado pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Saiba mais:

http://bit.ly/2dDfw4v. Confira a Lei n. 8.213/1991: http://bit.ly/1sPNdmh.

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DICAS DE ECONOMIA DE ÁGUA

dicas-de-economia-de-aguaA água é um recurso natural cada dia mais escasso.

Para que nunca falte, é preciso não desperdiçá-la e economizá-la.

Seja consciente e utilize a água de forma racional, apenas para o que for realmente necessário.

Confira algumas dicas para economia de água: http://bit.ly/2eh3ICZ.#DesperdícioNão #Sustentabilidade#MeioAmbiente

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TRABALHO INFANTIL

trabalho-infantilA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu o recurso do proprietário de uma fazenda em Salto do Pirapora (SP) contra a decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral a um carvoejador de 16 anos que realizava suas atividades em condições insalubres junto aos fornos de carvão. Leia a notícia do TST: http://bit.ly/2eul52D.

Tribunal Superior do Trabalho – TST

Imagem e texto: #CNJ

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Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país

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O Superior Tribunal de Justiça confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reconheceu o direito dos deficientes físicos comprovadamente carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem o limite de dois assentos por veículo.

O caso começou, em 2000, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para garantir o direito ao passe livre assegurado em lei às pessoas carentes e com deficiência.

Em primeira instância, o juiz determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O MP recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o benefício foi estendido para todo o território nacional.

Foi a vez, então, de as empresas e da União recorrerem, desta vez, ao STJ. O relator, ministro Herman Benjamin, negou o pedido. Ele destacou entendimento do STJ de que os efeitos e a eficácia da sentença não estão limitados a regiões específicas, mas sim a limites objetivos e subjetivos do que foi decidido.

Quanto à destinação de dois assentos aos deficientes, o ministro afirmou que esse tema tem viés constitucional e, por isso, deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Imagem: #DeficienteFísico

Texto: #STJ

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O CAIXA ELETRÔNICO FICOU COM MEU DINHEIRO:

fui-sacarComo proceder nesses casos?

Deve-se notificar o banco imediatamente. Caso ocorra fora do horário comercial, deve-se encaminhar uma mensagem ao Serviço de Atendimento ao Consumidor do banco em questão com todas as informações de data, horário, local e qual o caixa utilizado. Os caixas possuem câmeras; assim, é possível verificar o ocorrido. Saiba mais no Minuto do Consumidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ): http://bit.ly/2dRZPlX

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